1. O que é Exportação

Exportação é o processo de enviar bens ou serviços de um país para outro, com o objetivo de venda ou troca. Este processo é uma parte fundamental do comércio internacional e envolve várias etapas e regulamentações específicas de cada país.

2. Tipos de Exportação

• 2.1 Exportação Direta: A exportação direta ocorre quando uma empresa exportadora lida diretamente com clientes estrangeiros. Isso significa que a empresa assume a responsabilidade por todo o processo de exportação, desde a seleção do mercado-alvo até o transporte e a entrega dos produtos ou serviços ao cliente estrangeiro. A exportação direta oferece um maior controle sobre o processo, mas também requer mais recursos e expertise para lidar com os aspectos logísticos e regulamentares da exportação.
• Exportação Indireta: A exportação indireta envolve o uso de intermediários, como agentes de exportação, distribuidores, tradings companies ou representantes comerciais. Nesse caso, a empresa exportadora não lida diretamente com o cliente estrangeiro, mas, em vez disso, utiliza intermediários para facilitar a venda e a distribuição de seus produtos no mercado internacional. A exportação indireta pode ser uma opção para empresas que desejam expandir para mercados estrangeiros sem assumir a responsabilidade direta por todas as etapas da exportação.
• Exportação por Consórcio: A exportação por consórcio envolve a colaboração de várias empresas (exportadoras) para exportar seus produtos em conjunto para um mercado estrangeiro. Essa forma de exportação é útil quando as empresas envolvidas têm produtos complementares ou quando desejam compartilhar recursos e custos, como transporte e promoção. Cada empresa participante contribui com seus produtos para serem exportados como parte de um único envio, reduzindo os custos e aumentando a eficiência.
• Exportação por Conta e Ordem: A exportação por conta e ordem ocorre quando uma empresa exportadora contrata uma empresa terceirizada, conhecida como operador logístico, para realizar todas as etapas da exportação em seu nome. Nesse caso, a empresa exportadora dá as instruções e diretrizes ao operador logístico, que conduz a exportação em nome da empresa exportadora. Isso é útil quando a empresa exportadora deseja exportar, mas não tem a experiência ou recursos para lidar com a logística e regulamentações da exportação.

3. Como Começar a Exportar

Para um empresário que deseja iniciar no ramo de exportação, é importante seguir um conjunto de passos estratégicos para garantir uma transição suave para o comércio internacional. Aqui estão os primeiros passos essenciais:

• Pesquisa de Mercado: Comece pesquisando mercados internacionais para identificar oportunidades de exportação. Avalie a demanda por seus produtos ou serviços em outros países e identifique os mercados-alvo mais promissores.
• Planejamento Estratégico: Desenvolva um plano estratégico de exportação que inclua metas, estratégias de entrada no mercado, recursos necessários e um cronograma. Defina um orçamento realista para o processo de exportação.
• Seleção de Produtos ou Serviços: Escolha quais produtos ou serviços serão exportados. Certifique-se de que eles atendam às regulamentações e padrões internacionais e tenham um potencial competitivo nos mercados estrangeiros.
• Documentação e Regulamentações: Familiarize-se com a documentação e regulamentações necessárias para exportar. Isso inclui registros de exportação, acordos comerciais, tarifas, impostos de exportação e outros requisitos alfandegários.
• Logística e Cadeia de Suprimentos: Planeje a logística de exportação, incluindo transporte, embalagem e armazenamento. Certifique-se de que seus produtos estejam prontos para transporte internacional de forma segura e eficiente.
• Parceiros de Negócios: Considere se deseja lidar com exportação diretamente ou se prefere usar intermediários, como agentes de exportação ou distribuidores. Escolha parceiros de negócios confiáveis, se aplicável.
• Análise de Preços: Defina preços competitivos para seus produtos ou serviços no mercado internacional. Considere custos de produção, transporte, impostos e margens de lucro.
• Promoção e Marketing: Desenvolva estratégias de promoção e marketing para seus produtos ou serviços no mercado-alvo. Isso pode incluir a criação de um site em diferentes idiomas, participação em feiras comerciais internacionais e uso de redes sociais.
• Financiamento e Pagamentos: Determine como lidará com questões financeiras, como pagamento de exportações e financiamento para operações internacionais. Considere opções como carta de crédito, seguro de crédito à exportação e financiamento de exportação.
• Treinamento e Capacitação: Capacite-se e treine sua equipe para lidar com os desafios da exportação. Isso inclui entender as nuances culturais e as diferenças regulatórias nos mercados de destino.
• Contatos e Rede: Construa uma rede de contatos com agências governamentais de comércio, associações comerciais, câmaras de comércio e outras empresas que já exportam. Eles podem fornecer orientação valiosa.
• Execução e Acompanhamento: Inicie sua operação de exportação com base no plano estratégico. Monitore o progresso, faça ajustes conforme necessário e esteja preparado para enfrentar desafios ao longo do caminho.

4. Impostos na Exportação

Na exportação, existem vários impostos que podem incidir, mas a boa notícia é que muitos deles são isentos ou têm alíquotas reduzidas para estimular o comércio internacional. Os principais impostos relacionados à exportação no Brasil incluem:

• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços. Para exportações, as alíquotas geralmente são zeradas ou reduzidas a níveis muito baixos, dependendo do estado. Além disso, há regimes especiais de restituição ou suspensão do ICMS nas operações de exportação.
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): O IPI incide sobre produtos industrializados, mas as exportações estão isentas desse imposto. No entanto, a empresa precisa solicitar a habilitação como “exportadora” no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) para se beneficiar dessa isenção.
• Imposto de Importação (II): Embora seja um imposto de importação, o II pode estar envolvido na exportação se a empresa usar insumos importados em seus produtos exportados. Em alguns casos, a empresa pode solicitar a restituição do II pago na importação desses insumos.
• Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS): Esses impostos são aplicados às vendas domésticas, mas as exportações estão sujeitas a alíquotas zeradas. Empresas que exportam produtos ou serviços podem se beneficiar da não incidência desses impostos.
• Imposto de Renda sobre o Lucro Líquido (IRLL): O lucro obtido com as exportações pode ser isento do Imposto de Renda sobre o Lucro Líquido, dependendo das condições estabelecidas pela legislação brasileira.
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): Assim como o IRLL, a CSLL sobre o lucro obtido com exportações pode ser isenta ou ter alíquotas reduzidas em alguns casos.

É importante notar que as regras fiscais podem variar dependendo das circunstâncias específicas da exportação e da legislação vigente. É aconselhável consultar um contador ou especialista em comércio exterior para garantir o cumprimento de todas as obrigações fiscais e para aproveitar os benefícios fiscais disponíveis para exportadores.

Além disso, os regimes aduaneiros especiais, como o RE (Registro de Exportação) e o drawback, podem ser utilizados para otimizar a operação 1de exportação.