1. O que são os Incoterms?
Os Incoterms (abreviação de International Commercial Terms) são regras padronizadas pela Câmara de Comércio Internacional (ICC) que definem as responsabilidades entre compradores e vendedores no comércio internacional.
Criados em 1936 para evitar ambiguidades nos contratos de exportação e importação, os Incoterms são revisados a cada 10 anos. A versão mais recente é a Incoterms 2024.
Essas regras têm como objetivo principal estabelecer quem faz o quê em uma operação internacional, delimitando responsabilidades sobre:
Frete e seguro: quem paga cada um?
Riscos: quem responde por perdas ou danos durante o transporte?
Ponto de entrega: onde ocorre a transferência de responsabilidade entre as partes?
2. Por que os Incoterms são essenciais?
Os Incoterms trazem clareza jurídica e operacional às transações internacionais:
Evitam conflitos contratuais – Ex: quem arca com o frete em caso de atraso?
Delimitam riscos – Ex: quem responde se a mercadoria for danificada durante o transporte?
Facilitam cálculos de custos – Impactam diretamente nos custos logísticos e tributários.
3. Estrutura dos Incoterms 2024
Os Incoterms 2024 mantêm a estrutura tradicional composta por:
3.1. Siglas
Cada termo é representado por uma sigla de três letras, como:
FOB (Free On Board) – Livre a bordo;
CIF (Cost, Insurance and Freight) – Custo, seguro e frete;
DAP (Delivered At Place) – Entregue no local.
Essas siglas indicam um conjunto de regras sobre obrigações, riscos e custos entre as partes envolvidas.
3.2. Modal de Transporte
Os Incoterms podem variar conforme o modal logístico utilizado:
Marítimo
Rodoviário
Ferroviário
Aéreo
Multimodal (combinação de dois ou mais)
⚠️ Atenção: Alguns Incoterms são exclusivos para o transporte marítimo, enquanto outros são aplicáveis a qualquer modal.
3.2 Classificação por Modal de Transporte
Categoria | Incoterms | Aplicação |
Para todos os modais | EXW, FCA, CPT, CIP, DAP, DPU, DDP | Rodoviário, aéreo, ferroviário, multimodal |
Apenas marítimo/fluvial | FAS, FOB, CFR, CIF | Transporte por navio ou barcaça |
4. Principais tipos de Incoterms
Os Incoterms são divididos em duas categorias principais, dependendo do modal de transporte:
- Termos para qualquer Modal de Transporte;
- Termos Marítimos.
4.1. Grupo 1 – Termos para Qualquer Modal
- EXW (Ex Works / Na Origem)
- Definição: O vendedor disponibiliza / entrega a mercadoria em seu próprio endereço como fábrica e/ou armazem;
- Responsabilidades do comprador: Assume todos os Riscos relacionados a retirada, transporte, seguro e despacho aduaneiro;
- Risco: No momento da transferência, quando o comprador/transportador retira/coleta a mercadoria.
- FCA (Free Carrier / Livre no Transportador)
- Definição: O vendedor entrega a mercadoria ao transportador indicado pelo comprador em local combinado;
- Ponto crítico: Local de entrega deve ser claramente especificado, pois se a entrega for no depósito do vendedor, os riscos transferem após o carregamento; se for em terminal do transportador, após a descarregar.
- CPT (Carriage Paid To / Transporte Pago Até) – Vendedor paga
- Definição: Vendedor paga o frete até o destino acordado, mas os riscos transferem quando a mercadoria é entregue ao primeiro transportador;
- Diferencial: Custo logístico é do vendedor, mas risco é do comprador durante o transporte.
- CIP (Carriage and Insurance Paid To / Transporte e Seguro Pagos Até)
- Definição: Similar ao CPT, onde além do transporte, o vendedor também contrata o seguro com cobertura “All Risks” (obrigatório em 2024);
- Atenção: no CIP a cobertura do seguro é ampla, mas no CIF o seguro cobre apenas riscos mínimos.
- DAP (Delivered at Place / Entregue no Local)
- Definição: Vendedor entrega a mercadoria no local de destino combinado (sem descarregar);
- Responsabilidades: Vendedor paga frete e assume riscos até o local de destino, mas não faz desembaraço de importação / aduaneiro.
- DPU (Delivered at Place Unloaded / Entregue no Local com Descarga)
- Definição: Vendedor entrega e descarrega mercadoria no local de destino (substitui o DAT em 2020);
- Responsabilidades: O vendedor tem a obrigação explicita de descarregar a mercadoria – Obrigação nova em 2024.
- DDP (Delivered Duty Paid / Entregue com Direitos Pagos)
- Definição: Vendedor assume todos os custos e riscos, incluindo impostos de importação;
- Complexidade: Exige que o vendedor tenha cadastro fiscal no país de destino.
4.2. Grupo 2 – Termos Marítimos
- FAS (Free Alongside Ship / Livre ao Lado do Navio)
- Definição: Vendedor entrega a mercadoria ao lado do navio indicado pelo comprador (no porto de embarque);
- Responsabilidade do comprador: Carregamento no navio, frete, seguro e despesas posteriores.
- FOB (Free On Board / Livre a Bordo)
- Definição: Vendedor é responsável por entregar a mercadoria no navio indicado pelo comprador, até a mercadoria ultrapassar a borda o navio (momento exato de transferência de risco);
- Uso comum: Commodities como grãos e minérios.
- CFR (Cost and Freight / Custo e Frete)
- Definição: Vendedor paga o frete até o porto de destino, mas os riscos transferem no embarque (amurada do navio);
- Diferencial vs. CIF: Não inclui seguro (é opcional).
- CIF (Cost, Insurance and Freight / Custo, Seguro e Frete)
- Definição: Vendedor paga frete e seguro básico (cobertura apenas para riscos mínimos);
- Limitação: Não cobre riscos após descarga no porto de destino, ficando os riscos após descarregar no porto de destino por conta do comprador.
4.3. Comparativo Incoterms 2024
5. Por que os Incoterms são divididos por modal?
A divisão entre termos marítimos e multimodais existe porque cada grupo foi criado para atender às particularidades de diferentes tipos de transporte:
Termos Marítimos (como FAS, FOB, CFR e CIF) foram desenvolvidos com base nas práticas tradicionais do transporte por navios. Por isso, utilizam expressões específicas desse universo, como “amurada do navio” — que representa a borda do navio onde a carga é considerada entregue.
Termos Multimodais (como EXW, FCA, CPT, entre outros) são mais modernos e flexíveis. Eles foram pensados para acompanhar a realidade atual da logística, em que uma mesma carga pode passar por diferentes meios de transporte (como caminhão, trem, avião e navio) até chegar ao destino final.
6. Escolha o Melhor Incoterm para sua Exportação
A escolha do Incoterm adequado depende de fatores como:
- Risco e Controle – Se deseja menos responsabilidades, pode optar por EXW. Se deseja controle total, DDP pode ser melhor;
- Custos – Alguns Incoterms impõem mais custos ao vendedor, como CIF e DDP;
- Tipo de transporte – Se for exclusivamente marítimo, deve considerar FOB, CFR ou CIF.
7. Para Fixação: Perguntas-Chave
Qual Incoterm não exige que o vendedor contrate o transporte?
→ EXW (Ex Works): O comprador assume todos os custos e riscos desde a saída do produto no local do vendedor;Em qual termo o vendedor descarrega a mercadoria no destino?
→ DPU (Delivered at Place Unloaded): O vendedor é responsável por entregar e descarregar a carga no local combinado no país de destino;Qual a diferença entre CIP e CIF?
→ CIP (Carriage and Insurance Paid To) cobre qualquer tipo de transporte e exige um seguro mais completo (“All Risks”);
→ CIF (Cost, Insurance and Freight) é usado apenas no transporte marítimo e exige um seguro com cobertura mínima.
7.1 Exemplos Práticos (Cenários Reais)
🔹 Cenário 1: Exportação de Máquinas Agrícolas para a Argentina
Modal utilizado:
Transporte rodoviário;
Incoterm sugerido: CPT (Carriage Paid To)
O vendedor paga o frete até Buenos Aires, mas o risco é transferido ao comprador assim que a carga é entregue ao transportador.
🔹 Cenário 2: Importação de Eletrônicos da China
Modal utilizado:
Transporte marítimo;
Incoterm sugerido: FOB (Free on Board)
O vendedor entrega a carga a bordo do navio. A partir daí, o comprador assume o frete e o seguro, o que permite mais controle e, geralmente, economia.
7.2 Glossário de Termos Técnicos
All Risks: Tipo de seguro que cobre uma ampla variedade de danos acidentais, como incêndios, colisões ou quedas.
Amurada do Navio: Linha lateral superior do navio — no Incoterm FOB, é o ponto exato em que a responsabilidade passa do vendedor para o comprador.
Despacho Aduaneiro: Processo obrigatório em que a alfândega do país verifica, libera ou cobra impostos sobre as mercadorias.
7.3 Fontes para Pesquisa Avançada
Livro Oficial: Incoterms® 2024 – ICC Official Rules (publicado pela Câmara de Comércio Internacional).
Site Oficial: iccwbo.org – Conteúdo oficial e atualizações em inglês.
Normas Locais: Consulte o Regulamento Aduaneiro do país de origem ou destino para entender regras específicas.
7.4 Responsabilidades Vendedor x Comprador
8. Conclusão
Compreender os Incoterms é essencial para evitar erros, reduzir custos e garantir negociações internacionais mais seguras e transparentes. Esses termos padronizados facilitam o entendimento entre vendedores e compradores ao redor do mundo — especialmente em um cenário de crescente integração logística.
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