Medida anunciada por Trump atinge em cheio exportações brasileiras, pressiona o agro e escancara impacto político das tensões entre Brics e EUA

Da Redação

Brasília – A imposição de uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, anunciada por Donald Trump a partir de agosto, acendeu o alerta máximo no setor produtivo nacional. A decisão, com claro componente político, surge após declarações críticas ao governo norte-americano durante a cúpula dos Brics e escancara a fragilidade da atual condução diplomática brasileira.

“O imposto de importação é imposto unilateralmente pelo país importador. Não há o que fazer. Os países que desafiarem sofrerão essa sobretaxa. Hoje depende mais do governo brasileiro do que do americano”, alerta Marcelo Godke, sócio do Godke Advogados, especialista em Direito Internacional Empresarial e mestre em Direito pela Columbia University (EUA).

Para Ranieri Genari, advogado tributarista e consultor da Evoinc, a medida representa um duro golpe à economia nacional: “O episódio expõe o isolamento do Brasil no cenário internacional e ameaça setores estratégicos como agro e indústria. Sem espaço para reação jurídica, resta ao governo agir com maturidade e recuperar o canal de diálogo. Caso contrário, corremos o risco de mergulhar num ciclo de retração econômica, perda de competitividade e fechamento de empresas.”

Além das tensões políticas, o impacto econômico é imediato. A indústria de transformação, o setor de petróleo e os bens manufaturados estão entre os mais afetados. O agronegócio — que representa 29% do PIB — também deve sofrer perdas bilionárias, especialmente com carne bovina, café e suco de laranja. “É mais um componente da tempestade perfeita que assola a economia: alta carga tributária, juros recordes, perda de confiança de investidores e consumidores”, observa Luís Garcia, sócio do Tax Group e do MLD Advogados Associados.

Segundo ele, setores como o aeronáutico (Embraer), de commodities e alimentos terão que reduzir preços para tentar manter competitividade. “Os papéis dessas empresas devem se desvalorizar, com queda no Ibovespa, fuga de investimentos e aumento do desemprego. Nenhuma alternativa compensa totalmente as perdas com essa decisão dos EUA”, avalia.

Na esfera tributária, o cenário é igualmente desafiador. Como explica Marcelo Godke, não há tratado para evitar a bitributação entre Brasil e Estados Unidos. “Empresas brasileiras que operam nos EUA devem consolidar o balanço e tributar no Brasil, mesmo com imposto já pago lá fora. Uma das estratégias possíveis é centralizar a operação nos EUA e separar o lucro local do lucro da controladora brasileira”, orienta. Ele destaca também o uso pontual de trusts e regras de preço de transferência como mecanismos de planejamento, desde que bem documentados e em conformidade com a legislação.

Diante das incertezas, a pressão sobre o governo brasileiro aumenta. Para o tributarista Marcelo Costa Censoni Filho, sócio do Censoni Advogados Associados e CEO da Censoni Tecnologia Fiscal e Tributária, o país precisa reavaliar sua inserção internacional: “A retaliação anunciada por Trump, com menção direta ao ex-presidente Bolsonaro como interlocutor preferencial, mostra que o Brasil deixou de ser considerado um parceiro confiável. A resposta precisa ser institucional, firme e pragmática, com foco na reconstrução da confiança diplomática e comercial.”

Enquanto o governo estuda a aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica — que poderia retaliar produtos norte-americanos —, entidades como a Frente Parlamentar da Agropecuária pedem cautela e diplomacia. A médio prazo, apontam especialistas, será essencial diversificar mercados e adotar estratégias fiscais e comerciais que preparem as empresas brasileiras para navegar em um cenário global cada vez mais instável.

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